TERMOS, NORMAS TÉCNICAS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

1.1. A Gráfica Padrão 7 atua na produção de materiais gráficos e comunicação visual, prestando serviços exclusivamente com base em arquivos enviados pelo cliente, sem intervenção criativa, correção ortográfica, revisão técnica ou validação de conteúdo.

1.2. Ao realizar cadastro, envio de arquivos, confirmação de pedido e/ou pagamento, o cliente declara ter plena capacidade técnica e legal, bem como aceitar integral e irrestritamente os termos aqui estabelecidos.

1.3. Estes termos aplicam-se a pessoas físicas ou jurídicas, independentemente da finalidade comercial ou institucional do material produzido.

2.1. O cancelamento de pedidos somente poderá ser realizado por meio do site ou sistema da Gráfica Padrão 7, na seção "Meus Pedidos", dentro do prazo máximo de 15 (quinze) minutos após o envio do arquivo.

2.2. Após esse prazo, o pedido será automaticamente inserido no fluxo produtivo, não sendo possível cancelamento, alteração ou reembolso, total ou parcial.

2.3. Arquivos enviados fora do horário operacional poderão ser incluídos em produção a qualquer momento, conforme necessidade de fechamento de chapa ou fila produtiva.

3.1. O cliente é único e exclusivo responsável pelos arquivos enviados, declarando que:

3.2. A Gráfica Padrão 7 não realiza conferência técnica, ortográfica ou visual dos arquivos recebidos.

3.3. O envio do arquivo caracteriza aprovação definitiva da arte para produção.

4.1. Requisitos gerais

4.2. Impressão Offset

4.3. Comunicação Visual

5.1. O cliente declara ciência de que o processo gráfico industrial pode apresentar:

5.2. Tais variações não caracterizam defeito, não gerando direito a reimpressão, abatimento ou indenização.

6.1. A retirada de materiais ocorre exclusivamente nos seguintes pontos: Alcântara e Guaxindiba.

6.2. Entregas via rota estão sujeitas a taxa conforme endereço informado.

6.3. É obrigatória a presença de responsável no local agendado. Na ausência, a entrega será reagendada com nova cobrança.

6.4. Materiais não retirados em até 7 (sete) dias úteis poderão gerar bloqueio temporário de cadastro.

6.5. O prazo máximo de armazenamento é de 60 (sessenta) dias corridos. Após esse período, o material será descartado, sem aviso prévio.

7.1. Salvo autorização expressa, todo pedido somente entra em produção após a confirmação do pagamento integral.

7.2. O envio do arquivo não autoriza produção sem pagamento compensado.

7.3. Pagamento na retirada (excepcional)

8.1. O não pagamento ou não retirada do material caracteriza inadimplemento contratual.

8.2. A Gráfica Padrão 7 poderá, a seu critério:

8.3. Tais medidas constituem exercício regular de direito, conforme legislação vigente.

9.1. O cliente deve conferir o material no ato da retirada ou recebimento.

9.2. Reclamações por defeito de produção deverão ser formalizadas em até 15 (quinze) dias corridos, com devolução integral do material para análise.

9.3. Constatado defeito exclusivo de produção, a Gráfica Padrão 7 poderá, a seu critério:

10.1. Créditos concedidos permanecerão disponíveis no sistema sem prazo de validade.

10.2. O cliente poderá utilizá-los livremente em qualquer produto disponível no site, conforme sua conveniência.

10.3. Créditos não são convertíveis em dinheiro.

11.1. A responsabilidade da Gráfica Padrão 7 limita-se exclusivamente ao valor pago pelo serviço.

11.2. Não haverá responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade ou prejuízos comerciais do cliente.

12.1. Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para execução contratual, faturamento e comunicação operacional, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

12.2. A Gráfica Padrão 7 adota medidas razoáveis de segurança para proteção das informações.

13.1. O aceite eletrônico possui validade jurídica plena.

13.2. Este documento poderá ser utilizado como base para cobrança administrativa ou judicial.

13.3. Fica eleito o foro da comarca competente para dirimir quaisquer controvérsias.

14.1. Responsabilidade pelo endereço informado

O cliente é o único responsável pela correta informação do endereço de entrega no momento da contratação. A Gráfica Padrão 7 não se responsabiliza por atrasos, redirecionamentos ou custos adicionais decorrentes de endereço incorreto, incompleto ou desatualizado fornecido pelo cliente.

14.2. Recebimento da mercadoria

É de responsabilidade do cliente garantir que haja pessoa apta a receber o material no endereço informado. A ausência de responsável poderá gerar nova tentativa de entrega mediante cobrança adicional.

14.3. Recusa de entrega

Caso o material seja enviado para endereço incorreto informado pelo cliente, recomenda-se a recusa imediata do recebimento, para que o pedido retorne automaticamente à empresa sem geração de custos adicionais.

14.4. Logística reversa

Nos casos em que o material seja recebido indevidamente ou seja necessário o retorno do pedido, a devolução deverá ocorrer exclusivamente mediante código de logística reversa emitido pela Gráfica Padrão 7.

14.5. Devoluções realizadas sem autorização

A empresa não se responsabiliza por custos de envio, devolução ou reenvio realizados por iniciativa do cliente sem autorização prévia ou sem código de logística reversa emitido pela empresa.

14.6. Reenvio de pedidos

Nos casos em que seja necessário reenviar o material por erro de endereço informado pelo cliente, os custos de transporte poderão ser cobrados novamente.

14.7. Modalidade de envio

A escolha da transportadora e da modalidade de envio é definida exclusivamente pela Gráfica Padrão 7, conforme critérios logísticos, operacionais e de custo.

14.8. Limitação de reembolso de frete

Caso a empresa, por liberalidade e boa-fé comercial, decida reembolsar valores relacionados a transporte, o reembolso será limitado ao valor correspondente à modalidade logística normalmente utilizada pela empresa, não sendo obrigatória a restituição integral de custos assumidos unilateralmente pelo cliente.

15.1. Toda comunicação referente a pedidos deverá ocorrer preferencialmente através dos canais oficiais da empresa.

15.2. Orientações operacionais poderão exigir análise interna, sendo necessário aguardar retorno formal da empresa antes da realização de qualquer ação por parte do cliente.

15.3. A realização de procedimentos sem prévia autorização ou confirmação da empresa poderá gerar perda de direitos relacionados a reembolso, suporte logístico ou responsabilidade da contratada.